O Decreto Estadual citado na foto acima aparenta ser preconceituoso e discriminador.

  • Mas não dá pra deixar de considerar que o vendedor ambulante movimenta a economia do País.

  • Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) o comércio ambulante ou economia informal movimenta R$ 17 bilhões ao ano.

  • Isso é mais da metade representada pelas microempresas do Brasil.

  • Mas o País ainda é carente de uma política econômica capaz de reverter esse quadro.

  • O trabalhador informal não contribui com impostos, taxas, etc. No fim do ciclo da atividade laboral, de trabalho, esse mesmo cidadão vai depender dos serviços públicos de assistência social.

  • Esse profissional também está exposto aos trabalhos dos órgãos regulatórios, que fiscalizam essas atividades.

  • Ainda um pouco mais fácil pra ele, porque o País fiscaliza muito mal as atividades ilegais que seja elas de qualquer natureza.

Em 2003, 31% dos homens que estavam no trabalho informal não conseguiram um emprego pelos métodos formais. E 32% das mulheres que estão nas ruas e praças na atividade ambulante fazem isso para complementar a renda familiar.

Crianças e Adolescentes vendendo bala dentro dos ônibus e nas ruas: isso também é outra prática comum nos grandes centros urbanos. Alguns especialistas consideram a atividade um tanto perigosa quanto o aliciamento de crianças para o tráfico de drogas.

  • As crianças não vendem balas por vontade própria. Em muitos casos as famílias as obrigam entrar nesta atividade ilegal. Enquanto isso os pais estão se drogando ou prostituindo. Isso nas condições generalizadas.

  • Qualquer criança tem o direito garantido de brincar, estudar e viver a sua infância de maneira natural.

  • A legislação brasileira proíbe o trabalho antes dos 16 anos permitindo a prática de Aprendiz a partir dos 14 anos. Em ambos os casos é obrigatório também à inscrição e a frequência escolar.

  • A rua é um local de risco para todos. Inclusive as crianças e os adolescentes. Nos malabarismos em sinal de trânsitos imputa-os aos riscos de atropelamentos, exposição excessiva ao sol, chuva e frio, etc.

  • Hoje, é muito comum acidentes com graves queimaduras pelos malabares de fogo e quedas das pernas-de-pau.

  • Aumentou o número de crianças e adolescentes aliciadas para a prostituição infantil e o tráfico de entorpecentes.

Grande maioria dessas crianças abandona a escola a partir dos 12 anos de idade. Aumentando as estatísticas dos adultos sem escolaridade e mal preparado para o mercado de trabalho.

Em Belo Horizonte chegam 86 novas crianças e adolescentes para o trabalho  nas ruas e avenidas.

  • 77 % são do sexo masculino

  • 48 % são crianças de até 11 anos

  • 52 % são adolescentes entre 12 e 17 anos

  • Mais de 90% deles residem com seus pais e dormem na casa dos mesmos.