• O mês de novembro de 2010 foi o auge da opressão estatal no Rio de Janeiro.
  • Uma operação militar, com uso exacerbado das Forças Armadas e das forças policiais do Estado, além da força policial da União – a Polícia Federal. É o maior estado de sitio imposto no País. Foram mais de 100 mil moradores nos conjuntos de favelas da Penha e do Alemão sob a mira de fuzis, tanques de guerras da Marinha, helicópteros da Aeronáutica e o “caveirão” das polícias (Civil e Militar) Cariocas.
  • O alvo – moradores e traficantes das favelas da Vila Cruzeiro e Complexo do Alemão.
  • Aparentemente é um sucesso a invasão do Estado nas regiões. A intervenção com requintes “bélicos” de fato prendeu alguns líderes do Crime Organizado do Rio de Janeiro. Dezenas de veículos, armas e até toneladas de drogas também foram apreendidas.
  • Há alguns pontos a serem esclarecidos na “Operação de Guerra” – o objetivo da publicação é jogar luz sob alguns “becos” onde circulam Crime e Segurança Pública no Brasil. Um trânsito que favorecem a ambos, cada um ao seu estilo defendem o seu território.
  • Os governantes e líderes em todas as suas esferas declararam que um efetivo das Forças Armadas vão continuar no Alemão e Penha por tempo indeterminado. É a chamada ação estratégica de “Força de Paz” – igual às forças atuantes no Haiti. Isso é correto? Veremos a seguir.
  • Dorothy Stang

    A lei e a ordem estavam ameaçadas nessas áreas cariocas. Assim como em outros lugares do território brasileiro ainda estão. Por exemplo, nas regiões da Amazônia, especificamente no Pará, onde ocorrem vários assassinatos por crimes de grilagem de terras. O de maior repercussão e ainda impune é o assassinato encomendado da missionária americana Dorothy Stang.

  • Em casos de desordem cabe aos militares, pela Constituição, o estabelecimento da ordem e cumprimento da lei.
  • Desde 1999, uma lei complementarregula o uso das Forças Armadas do País em ações caracterizadas no aspecto anterior. Porém, o uso deste recurso é legal depois de esgotados todos os instrumentos e instituições destinadas à preservação da ordem pública, do cuidado físico das pessoas e do patrimônio destas. Ainda assim, sob a autorização do Chefe Maior do Estado – o Presidente da República.
  • Ou seja, após o advento da Constituição e pós o regime de Ditadura Militar, o emprego das Forças Armadas em ações de fórum interno é um recurso de última instância.
  • Compreende “ultima instância” a incapacidade da Polícia Militar, Civil, Federal, Rodoviária, Ferroviária e Corpo de Bombeiros Militar; resolverem o problema. Além disso, no Brasil, foi criada em 2004, a Força Nacional de Segurança, com os mesmos objetivos das demais polícias. Fazer cumprir a lei e estabelecer a ordem.
  • Lula, o Presidente da República na época não autorizou a intervenção das Forças Armadas no Rio. Por tanto, não caracterizou um recurso de última instância, com o emprego de soldados e aparelhos do Exército, Marinha e Aeronáutica.
  • Deveria mais sequer a Força Nacional de Segurança foi convocada. No entanto a intervenção foi sem amparo legal. Por uma “diretriz” o Ministro de Defesa, Nelson Jobim, autorizou.
  • Pode-se dizer que houve um sufocamento militar aos mais de 80 mil trabalhadores e seus familiares, habitados em mais de 20 favelas. Uma ação desproporcional à realidade necessária.
  • É fato. O apoio de muitas dessas pessoas, parte influenciadas pelo bombardeio midiático favorável à invasão militar.
  • Exceto esses cuidados, de amparo legal das ações, fica um clima otimista no País. Até falar em repetir tal ação no restante do Estado brasileiro, a Presidenta Dilma se mostrou animada. Segundo informações publicadas em veículos de imprensa.

Nota: a publicação é um fichamento da reportagem O cerco da Serra da Misericórdia, da revista Retrato do Brasil, de número42, de janeiro de 2011.