Em apenas dois fatos é que talvez tenhamos a chance de levantar o debate sobre a “redução da maioridade penal” no Brasil.

Primeiro: Gêmeos morrem após hospital dizer que não tem vaga para parto. Um País que cerceia os direitos da criança e o adolescente desde o ventre da genitora, não pensa de verdade no cuidado de sua população infantil. Uma das defesas do ECA é que dentre as soluções para os problemas de criminalidade envolvendo crianças e adolescentes, está na recuperação do ambiente familiar. Isto é fato. Não há nenhuma criança que consiga sobreviver aos maus tratos e violências psicológicas ainda no seio de sua casa. Seja praticada pelos pais, familiares, padastros e a comunidade local. Caso isto ocorra, é inevitável o refúgio nas ruas, praças e grandes centros urbanos.

Segundo: Menores atacam policiais e destroem Conselho Tutelar. Sabe-se neste País que a Polícia ha muito tempo deixou de ser uma Instituição de confiança. Sobretudo nas grandes Metrópoles – onde casos de extermínio e abuso da autoridade são divulgados quase sempre. O caso mais recente é o envolvimento de policiais militares do Rio de Janeiro no assassinato da Juíza Patrícia Acioli em Niterói – pelos menos já existe comprovação de uso de munição oficial da corporação. Sabem também esses “meninos de rua”, que a polícia não os perdoam – errados ou certos. Os menores citados na reportagem estavam assaltando um hotel e sabe lá como foram abordados. Infelizmente depois de desestruturados familiarmente, são eles os responsáveis pelas suas próprias sobrevivência.

Então, quem primeiro deve ser mantido no cárcere. O Estado ou o Menor?

É possível, por um segundo apenas, imaginar o drama familiar contido no Pai que perde os filhos por negligência médica?

Somos nós, médicos, jornalistas, empresários, professores, publicitários, policiais, que por algum evento empurramos essas crianças para as ruas?

Ou de alguma forma alimenta, incentiva a permanência do menor nas ruas? Como? Comprando balas, doces, etc.

A educação é mesmo o caminho inverso?

A família também?

Sobre a expressão “menino de rua” – é um termo de emprego errado. Não há, nenhuma criança oriunda da rua. O seu advento acontece em alguma estrutura familiar – comprometida ou não.