Do Blog do Zé Dirceu,

É com orgulho que Daniela Silva define-se como “hacker”. Ou seja, entende-se como uma cidadã “que não pede permissão para agir”. O termo, geralmente mal empregado na mídia, é resgatado pelos ativistas de internet, que o diferem de “craker”, este sim, um agente que usa a internet para fins criminosos.

O discurso anárquico, no entanto, é afirmativo. “Sou uma ativista pelo direito de se fazer as coisas”. Seu engajamento político tem como alvo a transparência no governo e mais participação nas políticas públicas.

Com uma juventude inconteste, aos 25 anos Daniela é a cara de um novo tipo de participação política. Fundadora e membro ativo de um coletivo de cerca de 750 pessoas que se intitula Transparência Hacker, já lecionou Teoria da Comunicação, é jornalista, mestre em Comunicação.

A jovem circula com desenvoltura entre desenvolvedores, hackers, profissionais de Internet, ativistas, representantes de ONGs, pesquisadores, comunicadores e advogados. E defende a internet como uma dimensão da vida pública essencial ao cidadão do século XXI. “Nunca as pessoas tiveram a mesma relevância de poder em nenhum outro meio de comunicação”, ressalta. Por isso mesmo, acredita que o meio deva estar acessível a todos. Entusiasta do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – “ele não é só positivo, como absolutamente necessário!” – teme que o acesso à Internet venha a ser regulado pelas leis do mercado. Para evitar este cenário, defende o Marco Civil da Internet com entusiasmo, antes de o Congresso tipificar os crimes no âmbito da internet, a exemplo do que preconiza o PL 84/99, também conhecido como AI-5 digital.

“Temos de dar uma carta branca ao internauta”, afirma. “Precisamos dizer para ele: “Boa sorte, cidadão. Vá atuar no seu país”. Ninguém deve achar que você é um ladrão porque nasceu pobre e brasileiro.”

Nesta entrevista, fomos ouvir Daniela para entender melhor esta nova geração de ativistas digitais, como enxerga a política e como quer construir o Brasil. Confira, a seguir, a conversa que tivemos em São Paulo.

[Zé Dirceu] Muito se fala sobre os hackers. Para vocês, o que é um hacker?

[Daniela Silva] A ética hacker tem a ver com a liberdade de fazer coisas sem a necessidade de se pedir permissão a ninguém. É descobrir como as coisas funcionam. Por isso, o hacker consegue construir coisas muito legais. Consegue desmontar para ver como algo funciona e reconstruí-lo de um jeito melhor. Um membro da nossa comunidade definiu muito bem o hacker: ele é um cidadão curioso. Os hackers são agentes. Não dá para dizer “esses caras são todos criminosos”. Esse é o discurso que está na mídia, na política e em vários espaços. Hacker não é criminoso. Quando as pessoas dizem isso, estão deslegitimando a prática do hackear.

[Dirceu] Tenho acompanhado algumas das ações do Transparência Hacker. Mas, como muita gente não conhece esse coletivo, vou pedir que você nos conte um pouco sobre essa experiência.

[Daniela] Eu e o meu sócio, Pedro Markun, acompanhamos o movimento internacional de abertura dos dados dos governos na Internet. E pensamos: “Precisamos criar essa cultura no Brasil”. Montamos um encontro – o primeiro “Transparência Hacker Day”, em outubro de 2009, na Casa de Cultura Digital, onde trabalho. Hoje somos hoje um grupo de mais de 750 pessoas organizadas em uma lista de discussão. Discutimos e criamos projetos para divulgar a informação pública na Internet. Ressaltamos a ideia da participação.

[Dirceu] Mas como você vê os ataques virtuais aos sites governamentais?

[Daniela] Esse não seria o foco da minha ação cidadã. Acho pouco construtivo. É muito mais a nossa cara entrarmos num site governamental e solucionarmos os seus problemas. Há um cara nosso que encontrou falhas de inserção de html em uma dezena de sites públicos. Ele publicou um post na Internet elucidando essas falhas, mas ninguém consertou os problemas…

Mas acho que é legítimo fazer ataque de negação de serviço e tirar um site do ar. Quando se faz um protesto na rua, você atrapalha a vida de muita gente. É o preço que se paga por se viver em uma sociedade democrática. O mesmo vale para os ataques via Internet. Você não pode tirar o direito de as pessoas protestarem.

E se cai o site do Ministério dos Esportes? E daí? É a vida. Amanhã o site volta ao ar. Na verdade, ele é absolutamente inútil. Eu quero informação pública de qualidade num site do governo. Onde está a lista dos aparelhos esportivos públicos do Brasil? Como um menino vai saber onde tem uma pista de skate que ele possa frequentar? Nem quero que o governo faça um site lindo, mas simplesmente que ele me dê as informações de interesse. Essa é a lógica.

“Quem controla a camada técnica não
pode controlar a camada do conteúdo”

[Dirceu] Muito se fala sobre a importância da neutralidade da rede. Como você vê essa questão?

[Daniela] O princípio da neutralidade da rede é o seguinte: quem controla a camada técnica não pode controlar a camada do conteúdo. Ou seja, quem controla a tecnologia para acessar, não pode bloquear o que eu acesso.

A forma como a Internet funciona hoje permite que uma pessoa no interior do Brasil navegue com a mesma relevância dentro deste sistema técnico que uma pessoa que está nos Estados Unidos. Do jeito que a rede foi arquitetada, a tecnologia não tem controle sobre o que você está fazendo e nem sobre o seu conteúdo. Todos trafegam dados pela rede. Isso é muito positivo, porque nunca essas pessoas tiveram a mesma relevância de poder em nenhum outro meio de comunicação.

[Dirceu] E como o mercado enxerga a neutralidade?

[Daniela] O objetivo das operadoras é que – para navegar em certos destinos – você tenha que pagar mais caro por isso. Ou, que lhe seja fornecida menos velocidade de banda. Isso possibilitaria uma série de acordos de mercado.

Quando uma operadora oferece acesso gratuito às redes sociais no seu celular, isso é legal? Há quem diga que é muito legal. Mas não é. A Claro, por exemplo, não pode definir que você vai acessar Orkut, Twitter, Youtube, Facebook de graça… Esse é o fim do princípio da neutralidade da rede. Você não pode cobrar por esse serviço.

[Dirceu] Dá para explicar melhor?

[Daniela] Nos Estados Unidos durante a transmissão ao vivo de um show do Pearl Jam. O Eddie Vedder, vocalista do grupo, fez um protesto anti Bush muito pesado e a AT&T derrubou a transmissão. Foi outro caso típico de ameaça ao princípio da neutralidade da rede.

O princípio que permitu que a AT&T tirasse aquele show do ar reside no fato de a operadora ter o poder de bloquear a transmissão daquele conteúdo específico. É o mesmo caso da Claro, quando  oferece o acesso gratuito às redes sociais.

[Dirceu] Mais do que isso, é uma censura.

[Daniela] Sim, isso é uma censura.

[Dirceu] Vale para a rede o que vale sobre a censura e a garantia da liberdade de expressão.

[Daniela] Esse é o problema porque para todas as demais formas de comunicar que temos a camada técnica e a de conteúdo são muito mais próximas. Você tem um jornal na mão que é físico.

[Dirceu] Cada pessoa tem um jornal nas mãos.

[Daniela] Sim.

“A Internet é um espaço fantástico para
a emergência de vontades coletivas”

[Dirceu] Essa é uma questão complexa, porque, inclusive, a Internet é uma rede mundial…

[Daniela] Exatamente. Imagine o Brasil nesse cenário. Quem você acha que vai navegar muito bem na rede se essa prática se legitimar? Será o Brasil? Claro que não. Serão os Estados Unidos e a Europa. Alguém acredita que os conteúdos do Brasil serão os conteúdos priorizados para a navegação? Conteúdo em português? O mundo lá fora verá o que o Brasil está produzindo?

[Dirceu] Pipocam no mundo inteiro do Chile à Itália, passando pelo Oriente Médio, manifestações convocadas pela Internet. Que características têm esses movimentos? Como vê a militância cibernética? Que características introduziu nos movimentos sociais?

[Daniela] A Internet é um espaço fantástico para a emergência de vontades coletivas. Todos esses processos não começaram na rede, mas ela foi o elemento catalizador dessas vontades. Não tem nada de muito diferente das mobilizações tradicionais. Mas, na Internet, as mobilizações que deram mais certo aconteceram em cima de vontades que já estavam latentes na sociedade. Jovens do Egito e do Oriente Médio encontraram na Internet um espaço que eles poderiam usar para manifestar sua vontade, para falar, e não apenas ouvir e receber informação.

[Dirceu] Algo semelhante já aconteceu no Brasil?

[Daniela] O Churrasco da Gente Diferenciada (em protesto que reuniu centenas de pessoas, realizado em maio, contra o movimento de alguns moradores do bairro de Higienópolis, em São Paulo, que não queriam uma estação de Metrô na região) é um exemplo brasileiro desse fenômeno. Uma menina falou uma bobagem inaceitável em um jornal. O episódio representou uma batalha de valores entre a meninada que usa metrô e elite paulistana. Aquela declaração da menina (que alegava que o bairro de Higienópolis era habitado por “gente diferenciada”) ficou latente na cabeça das pessoas como algo muito difícil de engolir. Na outra ponta, alguém fez uma proposta (de um ato público) bem humorado na Internet, que tinha a ver com essa vontade de tantas pessoas de se manifestarem contra uma fala bizarra. E, por fim, havia o Facebook, que junta milhares de pessoas, que resolveram ir às ruas em São Paulo falar sobre aquilo e afetar o mundo no qual elas vivem. (leia mais neste blog)

[Dirceu] Como vocês exercem sua militância no Brasil?

[Daniela] No caso da Transparência Hacker , tem gente que é de partido, tem gente que é de governo. Tem muito mais gente que não é de partido e há os apolíticos. Nossa principal bandeira é a liberdade de ser assim mesmo, de ser diferente e de fazer. Somos ativistas pelo direito de fazer as coisas. A gente enfrenta muito “não” na sociedade. Para a captação de recursos de um projeto nosso, o Ônibus Hacker, fizemos um ônibus de papelão e estávamos na Av. Paulista com ele e fomos estacioná-lo no Conjunto Nacional. O segurança disse “você não pode fazer isso”. Eu respondi “isso o quê”? Há alguma regra de que eu não possa estacionar o meu ônibus de papelão no Conjunto Nacional?”

“O acesso à Internet não pode ser
uma questão regulada pelo mercado”

[Dirceu] Como você avalia o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do governo?

[Daniela] O PNBL não é só positivo, ele é absolutamente necessário. Acesso à Internet não pode ser uma questão regulada pelo mercado. Justamente para evitar essas anomalias. Eu, por exemplo, quando mudei de escritório para trabalhar no Centro de São Paulo, fiquei três meses sem Internet. Na época, a Telefonica não podia vender porque o serviço de Speedy era tão ruim que a Anatel o bloqueou. E até hoje a operadora não oferece todas as opções de plano empresarial na região. Por quê? Porque não tem mercado.

Tenho certeza que há fibra ótica passando bem em baixo da minha calçada e, ainda assim, enquanto é o mercado que está regulando, ele só vai onde lhe interessa. O mesmo acontece com a periferia de Guarulhos, com os morros cariocas, com as comunidades no Centro-Oeste brasileiro. Quem vai querer levar a rede para essas pessoas? Como o 3G (banda larga por meio da tecnologia de celular) é uma operação muito mais barata, pode até ser que o mercado tenha interesse em levar a Internet sem fio a essas regiões. Mas quando? Precisamos de uma iniciativa pública de acesso à rede porque ela é uma questão pública.

[Dirceu] E o PNBL…

[Daniela] Neste sentido, o PNBL é muito importante para quebrar essa lógica do mercado. O problema é que o PNBL não pode se pautar pelo interesse das empresas que vão fornecer os serviços para o plano. Por exemplo, a cota de acesso mensal que prevê para cada usuário, de 1 giga, por 29 reais, é muito pequena. Fizemos a conta: não dá para uma pessoa sequer baixar no seu computador o resultado das eleições, do Tribunal Superior Eleitoral. Depois se quiser mais, terá que pagar o excedente. Olha o prato cheio que estamos dando para as operadoras! Nós vamos criar cultura de uso junto a um público que ainda não tem a Internet doméstica.

Em política pública não pode ter essa de Internet de baixo perfil para pobre. Alegam que 1 giga por mês é o suficiente para navegar. Mas é muito pouco! Nós não queremos levar a Internet para o interior do Brasil para as pessoas apenas navegarem. Queremos que elas possam criar coisas na rede. Do que adianta levar a Internet para elas apenas consumirem o que já foi produzido? Continua a mesma relação de poder de sempre se perpetuando. Essas pessoas precisam ser autoras, protagonistas. Precisamos quebrar esse conceito. Essa é uma quebra que o mercado, obviamente, não fará por nós. É o Estado que precisa fazer isso. Isso é política de Estado.

[Dirceu] E o PL 84/99, de autoria do deputa federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), também chamado pelos militantes da Internet de AI-5 digital. O que acha dele?

[Daniela] Não dá para tipificar crimes na Internet antes de deixar claro quais são os direitos das pessoas. Temos, ainda, de diferenciar essa história do crime de Internet e do crime comum. Roubar dinheiro de alguém em uma conta bancária já é crime. Não preciso criar um novo tipo de crime para isso. Nem para pedofilia. O projeto foi alterado para que obrigasse os provedores a guardar o IP (endereço lógico dos usuários) e os logs de usuários para prevenir crimes….

[Dirceu] Exatamente. Exige guardar essa informação por três anos…

[Daniela] É como legitimar permitir que a polícia possa entrar na casa das pessoas sem mandato judicial. É como se o Correio xerocasse suas cartas para deixá-las guardadas e, caso haja alguma investigação sobre você no futuro, elas estivessem lá para consulta. Já existem formas de rastrear os IPs e logins quando o crime acontece. A Polícia Federal já tem como investigar crimes na Internet. (Não há necessidade de uma lei para isso).

[Dirceu] Existe uma delegacia e divisão especial para isso, com equipamento e equipe…

[Daniela] A guarda dos logs pelos provedores, na prática, impõe a carga de quem comete crimes na Internet sobre todos os cidadãos. A filosofia que está por trás desse conceito é que todos nós estamos na Internet fazendo alguma coisa de errado. Tudo o que a rede tem de potencial democrático, de produção e acesso à cultura, de processo educativo é descartado. A lógica do PL pressupõe que, se você está na Internet, está pirateando, derrubando o site das pessoas… Então, é preciso controlar. Que diabo de democracia pode se orientar por um princípio como esse?

“O Brasil é um país que combina muito com a internet”

[Dirceu] O que deveria nortear essa discussão?

[Daniela] O Brasil é um país que combina muito com a Internet e tende muito à liberdade. Defendo que temos de dar uma carta branca ao internauta. Precisamos dizer para ele: “Boa sorte, cidadão. Vá viver a sua vida, vá empreender, vá criar coisas, vá atuar no seu país!” Ninguém deve achar que você é um ladrão porque nasceu pobre e brasileiro. Isso não pode existir num estado democrático de direito.

Boa parte dessas discussões sobre a rede não passa apenas pela imaturidade da Internet, como dizem. Elas passam pela imaturidade do Estado democrático no Brasil. O fato é que vivemos em uma democracia há muito poucos anos e as pessoas ainda estão acostumadas ao controle.

[Dirceu] Quem está apoiando o conceito de controle na Internet?

[Daniela] Nós sabemos que essa proposta tem a ver com o lobby antipirataria. Há, ainda, quem quer vender cultura (e cobrar por direitos autorais, tornando ilegal o consumo livre de conteúdo). Estamos no Brasil e não na Dinamarca. Temos condição de dar tanta moral a quem quer vender cultura, em um país que tem uma carência enorme de cultura como a nossa? São essas decisões que temos que tomar.

Durante uma viagem que fiz ao interior de Alagoas, numa cidadezinha que tinha uma lan house, ao lado deste estabelecimento havia uma locadora de DVD. Se você entrar naquela loja com um pedaço de papel com o nome de qualquer filme escrito, o dono baixa na Internet e o grava para você. Eu quero ver você conseguir comprar um filme do Woody Allen no norte de Alagoas se não for desse jeito.

Se, em Cuba, o bloqueio à transmissão dos filmes americanos é feito por conta do bloqueio estatal, aqui, no Brasil, essa impossibilidade de ver um filme é dada por conta de um bloqueio de mercado. Só se leva às pessoas a cultura que interessa ao mercado. “Vamos levar a Ivete Sangalo para as massas”, decidem. E quem quiser assistir a outra coisa?

[Dirceu] A solução para isso é Internet pública e gratuita. O governo tem que dar o mínimo ou subsidiar.

[Daniela] É isso. E, voltando ao chamado AI-5 Digital… O projeto tem muitos problemas. Além de transforma uma série de práticas comuns da sociedade em práticas criminosas, outro problema é ele atinge o provedor. Quando você responsabiliza o provedor de tecnologia pelo que ocorre na rede, você tem um problema, porque ele vai ser obrigado a tirar do ar conteúdos e o fará indiscriminadamente.

[Dirceu] E as propostas alternativas a essa lei?

[Daniela] Continuo achando que elas têm problemas. O substitutivo para essa lei também não é bom. Na realidade, não há como salvar essa lei. Primeiro temos que fazer o marco civil.

[Dirceu] O argumento do Azeredo é que a lei já está tramitando há onze anos e neste período ninguém fez o marco civil.

[Daniela] O projeto dele mudou muito desde a primeira redação. Não há como votar. É muito difícil entender o processo legislativo. É engraçado pensar que, no processo legislativo atual, não temos como nos livrar desse PL! Ou teremos um projeto substitutivo, ou ele vai voltar ao texto original. Parece estranho que não possamos nos livrar dele.

A sociedade não sabe o que fazer com esse PL porque desconhecemos como funciona o processo legislativo. Seria muito importante sabermos e entendermos o que aconteceu nesses onze anos que esse projeto ficou por lá. Quando falamos em Transparência Hacker e em transparência pública, também estou falando em transparência do processo. Em entender como o funciona o processo legislativo.

“A internet é um bem público da mesma
forma como o é o espectro da TV”

[Dirceu] O que você propõe?

[Daniela] Antes de qualquer outra coisa, precisamos de um Marco Legal que debata os direitos do usuário na Internet. Esses direitos estão em risco muito facilmente, por muitas forças. Principalmente pelas forças do mercado. Não precisamos nem mencionar as forças políticas nesta discussão. A forma como o mercado quer que a Internet funcione não é a forma como a Internet precisa funcionar. Ela é um bem público da mesma forma como o espectro de TV o é. É um direito de as pessoas se comunicarem.

Quando falamos dos direitos das pessoas na Internet, estamos falando do direito de criar coisas. Não é só o direito de usar serviços já prontos. A Internet é um meio tão fantástico, porque quem imaginou o Twitter não precisou ligar para alguém para pedir permissão ao criá-lo. Contanto que você saiba como os protocolos da rede funcionam, você desenvolve o projeto e o coloca no ar, sem pedir satisfação a ninguém.

[Dirceu] Recentemente houve o caso de um homem que entrou na caixa postal pessoal da presidenta Dilma Rousseff enquanto era candidata e na minha também…

[Daniela] Quando usamos e-mail e Internet temos que estar atentos para garantir nossa segurança. Há um trabalho no usuário aí. É possível encriptar um e-mail, assim como a navegação. Infelizmente, o usuário não conhece essas regras. O anonimato é um dos pilares da liberdade de expressão. É preciso ensinar as pessoas a usar a Internet.

Hoje, a maior parte das pessoas utiliza os serviços oferecidos pelas empresas. A Internet não é isso. Ela é uma rede aberta que tem muitas formas de controle. Você navega por meio de  um protocolo. A segurança que o serviço do seu email não é a segurança da Internet, mas a segurança que o seu provedor lhe dá. O melhor jeito de fazer parte deste serviço é ativamente, conhecer e descobrir como ele funciona. É ter mais controle, criar você mesmo a sua segurança.

[Dirceu] Minha caixa de email foi invadida. O serviço de atendimento ao usuário do provedor, que é da mesma empresa de um grande jornal de São Paulo, permitiu que alguém trocasse minha senha a partir de dados meus, boa parte públicos…

[Daniela] Isso não é trabalho de hacker, mas de estelionatário, o cidadão que pegou seus dados e o telefone…

[Dirceu] É gravíssimo, o sistema foi muito vulnerável. A imensa maioria das pessoas tem seus dados pessoais – como CIC, RG, data de nascimento e endereço – em cadastros que podem ser comprados.

[Daniela] Hoje saber o CPF e o RG de uma pessoa pode ter muito valor, porque você ainda consegue trocar o e-mail de alguém com essas informações. Em breve, quando o RG e o CPF de todos foram conhecidos, os serviços terão de se atualizar. Duvido que hoje, depois do que lhe aconteceu, você consiga trocar sua senha junto a seu provedor com a mesma facilidade.

A interface que este provedor específico criou para você lidar com a rede foi o que permitiu essa falha de segurança.

“Os prestadores de internet não estão
obrigados a nenhuma regulação”

[Dirceu] Não existe regulação nenhuma para os prestadores de serviços?

[Daniela] Eles não estão obrigados a nenhuma regulação. E, pior, não existe nada que defina os direitos do usuário em relação à rede. Daí a importância do Marco Civil da Internet. E dependemos dos prestadores de serviços para realizar uma série de atividades que não estão reguladas. Por exemplo, políticas de segurança dos seus dados. Existe um projeto de lei de dados pessoais que determina como uma pessoa pode pegar os dados, o que uma empresa pode ou não fazer com eles.

[Dirceu] Gostaria que você contasse a experiência do Ônibus Hacker.

[Daniela] A Transparência Hacker tem um projeto de levar um ônibus Hacker para viajar pelo Brasil. E ensinar as pessoas a usarem a Internet, a terem emails seguros e não deixarem rastro ao navegarem na rede. Queremos tirar o grupo que funciona no eixo Rio-São Paulo-Brasília e ir para outros lugares. Como trabalhamos com transparência pública e com dados muito sensíveis, é importante que tenhamos autonomia. Fazemos o que podemos sem depender de ninguém. Por isso queremos comprar o ônibus. Criamos o projeto Catarse, uma pequena ferramenta que permite que, ao invés de termos um grande patrocinador, nós possamos ter vários pequenos doadores por meio da Internet.

[Dirceu] É uma ferramenta excelente para financiamento.

[Daniela] Foi o que aconteceu nos Estados Unidos. Eu prefiro votar num candidato que eu financiei com R$ 10,00 e que foi financiado por muita gente da mesma forma do que em alguém que recebeu um milhão de reais de uma só pessoa.

[Dirceu] Temos que aprovar primeiro uma forma de poder doar pela Internet. Assim como aprovar que se possa assinar projetos de lei e da iniciativa privada pela rede. Vocês precisam desenvolver ferramentas neste sentido.

[Daniela] Eu não sou a favor do financiamento público de campanha, mas, sim, do financiamento cidadão de campanha. E ele deve ter um teto de doação. Uma plataforma de financiamento cidadão de campanha é uma excelente ideia. Precisa ser feito.

[Dirceu] É possível fazer uma campanha eleitoral se tiver uma ferramenta dessas…

[Daniela] Você entra nos dados das doações e percebe que muita gente pequena fez doações com dez, vinte reais.

[Dirceu] O governo já se entregou a vocês, afirmou que vai contratar os hackers para fazer a segurança de seus sistemas.

[Daniela] Conversamos com o (ministro da Ciência e Tecnologia, Aloísio) Mercadante.

[Dirceu] O gabinete militar falou a mesma coisa.

[Daniela] Essa é a política de todas as grandes empresas de tecnologia. É preciso haver uma estratégia de defesa do setor público.