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Entenda: o plebiscito, o referendo, Dilma, Aécio, Lula, FHC, o PT e o PSDB. Compreenda a Mídia – nada ela contribui na formação da sua opinião.

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O melhor caminho seria convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva. Os integrantes ficariam proibidos por dez anos de concorrer a cargos políticos

 

Como registrei na edição passada, o melhor caminho seria convocar, pois o poder emana do povo e este está insatisfeito e indignado, uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva. Mais ainda, clausulada com a impossibilidade de o constituinte eleito não poder, por dez anos, concorrer a cargos políticos. Vale lembrar: o poder constituinte originário é o maior e os outros (Executivo, Legislativo e Judiciário) são constituídos por ele.

Em 1988, e quando das atividades laborativas geradoras da atual Constituição, sem esquecer um confesso e cesarista Nelson Jobim que introduziu artigos não levados ao conhecimento e à aprovação dos seus pares constituintes, não tivemos uma Assembleia Nacional Constituinte. Tivemos um Congresso Constituinte, ou seja, 599 deputados e senadores com a responsabilidade de também elaborar uma Constituição, isso depois de 21 anos de ditadura.

O Brasil, faz tempo, vai mal nos campos da saúde e da educação. E poderosos e potentes desfrutam, por estarem parasitariamente grudados no poder, das nossas riquezas. Nosso Congresso está travado e os políticos desmoralizados, pois desde FHC se fala em reforma política, e a que saiu mesmo foi a reeleição lastreada pela compra de votos. O marqueteiro ministro da Saúde de FHC, recém-falecido politicamente, não conseguiu minorar as desumanidades nos hospitais públicos e logrou ocupar a mídia ao apropriar-se da iniciativa dos genéricos do ex-ministro Jamil Haddad. Muitos partidos transformaram-se em legendas de aluguel. O Supremo Tribunal invade, com o eufemístico rótulo de “ativismo judiciário”, campos de competência constitucional de outros poderes.

Os parlamentares de 1988 tentaram fechar a porta a uma futura Assembleia Constituinte, apesar de saberem que as constituições não são imutáveis. Para isso, criaram dois limitados mecanismos reformadores. A propósito, a Constituição de 1988 prevê a reforma constitucional por meios de emenda ou de revisão. Isso está expresso no artigo 60 (emenda) do seu corpo e no artigo 3º das Disposições Constitucionais transitórias (revisão).

No caso de emenda, o presidente da República está legitimado a apresentar essa proposta e caberá discussão e aprovação, em dois turnos, em cada uma das Casas do Congresso. Para a aprovação são necessários três quintos dos votos dos membros. Como se nota, a inicial proposta da presidenta de reforma política por emenda constitucional passaria pelo nihil obstat do Congresso Nacional. Daí o recuo de Dilma com relação à constituinte para a reforma política.

Pelo que se percebe, Dilma tentou jogar com a alteração constitucional avalizada por um plebiscito e para forçar o Congresso a promover a reforma política, ou seja, uma questão de relevância social. Faltou-lhe, e isso foi decepcionante, indicar o que pretendia na reforma. Por exemplo, um recall (cassação de parlamentares por iniciativa popular) como remédio para a cura dos Felicianos, o voto distrital (puro, misto ou qualificado), o fim da reeleição etc.

No momento, e como frisado acima, Dilma luta por um plebiscito para saber algo óbvio. Até as pedras das praças percebem o desejo dos cidadãos por uma profunda reforma política. Não se deve esquecer, no entanto, que no plebiscito e no referendo (e este é o mais indicado) a convocação se dá por decreto legislativo: art. 14 da Constituição e Lei Regulamentadora nº 9.709/98. Em outras palavras, tudo ficaria na pendência do Legislativo.

Fora da emenda, a Constituição prevê a revisão constitucional e determina sessão unicameral e maioria absoluta dos votos dos integrantes do Congresso Nacional. Também nessa segunda espécie de reforma o Congresso, para usar uma expressão popular, fica com a bola.

Os conservadores cerram fileiras contra uma Assembleia Constituinte e dizem temer arroubos bolivarianos, como se o povo, na escolha pelo voto dos constituintes, não fosse capaz.
Pano rápido: o cachorro continua a girar na tentativa de conseguir morder o rabo.

Fonte: Carta Capital

Será que agora sai a expansão do Metrô de Belo Horizonte?

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Dilma anuncia R$ 3,16 bilhões para o Metrô de Belo Horizonte – EM. Será que agora sai a expansão do Metrô?

Por Guilherme Cardoso,

Não tenho certeza, mas os indícios são muitos. Sabe-se que há um lobby, forte e constante deempresários do setor rodoviário. Defendem com unhas e dentes o transporte sobre rodas. Desde os coletivos urbanos, ao transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. E de cargas também. Mesmo com o estado precário das estradas brasileiras.

São poucos, mas influentes nas decisões governamentais. Trabalham contra a volta dos trens de passageiros, e os de cargas. Não querem perder seus negócios tão lucrativos. Ás favas os usuários.  A maioria, o povo, forte, mas sem voz, quer e precisa do transporte sobre trilhos para se locomover, ao trabalho e ao lazer, com rapidez e segurança. Metrô e linhas de trens urbanos interligando bairros e cidades vizinhas.

O mundo todo privilegia o sistema ferroviário para transporte de passageiros e de cargas. Países de economias avançadas modernizam metrôs, lançam trens de superfície, trens-balas de alta velocidade. O Brasil permanece nacontramão, optou por abandonar o transporte ferroviário em favor do transporte sobre rodas.

O caos toma conta da mobilidade urbana. Ninguém mais se entende e se desloca com rapidez para lugar nenhum nas grandes cidades brasileiras. Seja de que transporte for. Avião, ônibus ou veículo próprio. Com as motos ainda se consegue mais agilidade, mas os acidentes se avolumam. Distâncias pequenas que há cinco anos se gastavam 15 minutos, hoje são realizadas em duas horas ou mais nos horários de pico no trânsito.

Soluções de emergência são propostas, viram paliativos. Não resolvem o problema no longo prazo. Ônibus articulados, tipo sanfona, BRTs, acabam por gerar mais congestionamentos. BH tem muitos cruzamentos. Táxis lotação não atendem a todos e também deixam de ser velozes. Transporte solidário, utopia, oferecer carona para o seu vizinho ou colega não pega no Brasil. Falta a cultura,  o hábito, a confiança e a solidariedade. E a segurança!

O jeito é direcionar verbas para o transporte sobre trilhos. Maciçamente. E duvido que seja mais caro que abrir estradas e dar manutenção a toda hora. Com os trens, se instalam os trilhos uma vez e não se sabe quando haverá alguma reposição. Só em casos extremos. Bastam revisões e monitoramento das viagens. E quantos passageiros e cargas se transportam simultaneamente. Com rapidez, conforto e segurança.

Belo Horizonte e cidades vizinhas ainda dispõem de quilômetros de malha ferroviária, utilizadas apenas para o transporte de cargas. De minérios, na verdade. Se as prefeituras quisessem, e com poucos investimentos, colocariam já em funcionamento em cada trecho três ou quatro vagões de passageiros. Uns intercalando com estações do metrô, outros chegando até o centro da Capital.

Falta vontade política. É preciso mobilização popular!

Palocci, Dilma e Cabral – os “seus” está pegando fogo e os bombeiros estão presos.

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A Segurança Pública em conflito. E a mídia quer nos vender o caso Palocci.

É fato e causou danos à imagem do governo. É boato? Porque até agora quem falou não provou nada ainda. É óbvio, por ocupar o cargo que ocupa, pedir demissão e deixar o País andar, com os outros problemas. Ouça isso Palocci.

Também é fato que a imprensa neste País vive de momentos. Há uma carência enorme de um Jornalismo comunitário que relate a estória das periferias dos grandes centros urbanos. Os maiores problemas do Brasil estão ali. Se Palocci enriqueceu de maneira ilícita, cabe aos organismos públicos punir. Como se ocorresse comigo ou com você. É muito tempo gasto na TV, nos jornais impressos, na internet e no rádio com isto. Pára, é preciso entrar no fundo do caos em que se mergulha o sistema de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Não é só rebelião, há um governo – Sérgio Cabral, dizendo isso e aquilo e um corporação inteira de um organismo tão importante – o Corpo de Bombeiros, dizendo outra completamente diferente.

Tanto é verdade sobre o caos instalado que o uso da força repressora foi usado.

Grande Imprensa, isto não é importante aprofundar? Dar voz ao problema e torná-lo público, para o crivo da opinião pública? Em especial a do Rio de Janeiro?

As insinuações no Brasil valem mais que os fatos. É por isso que político é tratado como acusado até que se prove o contrário.

Do mesmo modo que Palocci fala que não cometeu nenhuma irregularidade, Cabral fala que o Rio está bem, não há na de errado por lá. Imediatamente pode se dizer: “sim, e eu também acredito em Papai Noel”. No Brasil, todo mundo é inocente até que seja escolhido pela grande Mídia.

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